Autor: Freitas 
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Projeto de Lei n° 198/2022
"ACRESCENTA AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 11.212 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO O “DIA ESTADUAL DO TERÇO DOS HOMENS”, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO.”
Processo N°: 7836/2022 Protocolo N°: 8984 ID: 141515 Data: 09/05/2022 13:55:12 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Ciência e Providências
Autor(es) da Proposição: Freitas
Ofício (Justificativa Ausência - Com. Permanente) n° 87/2022
VENHO POR MEIO DESTE, JUSTIFICAR MINHA AUSÊNCIA NA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, REALIZADA NO DIA 11/04/2022, DEVIDO A COMPROMISSO DE AGENDA PARLAMENTAR.
Processo N°: 7101/2022 Protocolo N°: 8105 ID: 140583 Data: 27/04/2022 15:42:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado Fase Atual: Dar Ciência do Ofício à Comissão Permanente
Autor(es) da Proposição: Freitas
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