Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano: 2019 Autor: Sergio Majeski 
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Projeto de Lei Complementar n° 42/2019
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 213, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001, ACABANDO COM A EXIGÊNCIA DE PRAZO DE EMISSÃO PARA OS LAUDOS MÉDICOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE CARÁTER PERMANENTE.
Processo N°: 8662/2019 Protocolo N°: 4035 Data: 28/08/2019 09:13:22 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Coronel Alexandre Quintino Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 40/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.
Processo N°: 8492/2019 Protocolo N°: 3854 Data: 23/08/2019 13:26:41 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Discussão do Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 35/2019
ACRESCENTA NOVO PARÁGRAFO AO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 799, DE 12 DE JUNHO DE 2015, PRIORIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS ESCOLAS INTEGRAIS EM REGIÕES COM ALTOS ÍNDICES DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
Processo N°: 6817/2019 Protocolo N°: Data: 09/07/2019 16:17:45 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Discussão do Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 28/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 914, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE TRATA DO FUNDO SOBERANO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 6281/2019 Protocolo N°: Data: 25/06/2019 14:07:07 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Aguardando Resposta da Indicação
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 27/2019
ACRESCENTA NOVO ARTIGO À LEI COMPLEMENTAR Nº 914, DE 18 DE JUNHO DE 2019, ESTABELECENDO DIRETRIZES MÍNIMAS PARA A TRANSPARÊNCIA DO FUNDO SOBERANO.
Processo N°: 6280/2019 Protocolo N°: Data: 25/06/2019 14:07:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Aguardando Resposta da Indicação
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Projeto de Lei Complementar n° 11/2019
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, VEDANDO A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT DO FUNDÁGUA E DO FUNDEMA PARA OUTROS FINS.
Processo N°: 1981/2019 Protocolo N°: 2058 Data: 08/04/2019 09:44:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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