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Projeto de Lei n° 116/2021
ESTABELECE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR INFORMAÇÕES EM OFERTA ELETRÔNICA DE BEM MÓVEL E IMÓVEL, SERVIÇO OU PRODUTO, INCLUSIVE QUANDO REALIZADA POR MEIO DE REDES SOCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2478/2021 Protocolo N°: 2638 Data: 05/04/2021 15:46:28 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: LUIZ DURÃO
Requerimento n° 13/2021
REQUER CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, EXMO. SR. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2456/2021 Protocolo N°: 2615 Data: 04/04/2021 17:02:25 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Leitura e Votação do Requerimento no EXPEDIENTE Sujeito à Deliberação (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Carlos Von
Projeto de Lei n° 113/2021
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.526, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1982, PARA PROMOVER A REESTRUTURAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2435/2021 Protocolo N°: 2594 Data: 31/03/2021 15:42:37 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Presidente do Tribunal de Justiça
Projeto de Lei n° 110/2021
ALTERA A LEI DE Nº 8.279, DE 30 DE MARÇO DE 2006, QUE CRIA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE EM SERVIÇO NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO E DA POLÍCIA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2407/2021 Protocolo N°: 2553 Data: 30/03/2021 15:46:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Requerimento n° 11/2021
REQUER CONVOCAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS MEDIDAS DE COMBATE AO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2399/2021 Protocolo N°: 2545 Data: 30/03/2021 10:21:57 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 107/2021
MENSAGEM Nº 36/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A EMENTA E A LEI Nº 7.743, DE 13 DE ABRIL DE 2004, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FESAD NA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE FOMENTO E BOAS PRÁTICAS PARA INICIATIVAS DE ACOLHIMENTO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL, ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÃO SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 2384/2021 Protocolo N°: 2527 Data: 29/03/2021 17:41:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei Complementar n° 7/2021
MENSAGEM Nº 35/2021 - ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 844, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, E A LEI Nº 3.400, 14 DE JANEIRO DE 1981.".
Processo N°: 2383/2021 Protocolo N°: 2526 Data: 29/03/2021 17:41:20 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Discussão Única em regime de urgência
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 106/2021
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º, DA LEI Nº 11.238, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE OPERAM NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A FORNECER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS - “TAGS” - E/OU OUTROS SISTEMAS QUE VENHAM A SER IMPLEMENTADOS AOS VEÍCULOS DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AMBULÂNCIAS.
Processo N°: 2349/2021 Protocolo N°: 2484 Data: 26/03/2021 17:09:55 Situação: Tramitando
Setor Atual: Poder Executivo (SEG/GERAT) Fase Atual: Posicionamento do Governador
Autor(es) da Proposição: Coronel Alexandre Quintino
Requerimento n° 10/2021
REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO COMO MEMBRO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MINAS E ENERGIA (SUPLENTE), E DA COMISSÃO ESPECIAL DA SEGURANÇA PÚBLICA DA SERRA (RELATOR).
Processo N°: 2333/2021 Protocolo N°: 2459 Data: 26/03/2021 10:38:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Ciência, Tecnologia, Minas e Energia Fase Atual: Para Providências (Comissão)
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 104/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO VOLTADO AO ACOMPANHAMENTO DE SERVIDORES DA SAÚDE PÚBLICA, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA VÍTIMAS DE TRAUMAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO FUNCIONAL.
Processo N°: 2305/2021 Protocolo N°: 2430 Data: 24/03/2021 15:50:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
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