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Temas: Administração Pública,  
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  RESULTADO DA BUSCA

RESULTADO ESTATÍSTICO
Projeto de Lei N° 214 /2019
Processo N°: 1760 /2019
Protocolo: Nº 1822
Data: 28/03/2019 10:47:09
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: CAPITÃO ASSUMÇÃO
PROIBIÇÃO DO LICENCIAMENTO EM OUTROS ESTADOS DOS VEÍCULOS DE LOCAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ATUAM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Projeto de Lei N° 203 /2019
Processo N°: 1690 /2019
Protocolo: Nº 1741
Data: 25/03/2019 15:19:43
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora (Ales Digital)
FIXA NORMAS FERAIS SOBRE TRANSPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COM VISTAS À OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES ESTATAIS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO A INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA.
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 202 /2019
Processo N°: 1683 /2019
Protocolo: Nº 1734
Data: 25/03/2019 11:23:27
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ENIVALDO DOS ANJOS
TORNA OBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS AUTOMOTORES VINCULADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU A QUALQUER OUTRA ATIVIDADE DOS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PRÓPRIOS OU LOCADOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Setor Atual: Plenário
Fase Atual: Discussão Única em Regime de Urgência
Projeto de Lei N° 197 /2019
Processo N°: 1606 /2019
Protocolo: Nº 1647
Data: 22/03/2019 12:33:24
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
MENSAGEM Nº 24/2019 - AUTORIZA A EXTINÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO PROGRAMA INTERIOR CAPIXABA - FUNDER, CRIADO PELA LEI Nº 10.581, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, O QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO INTERIOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROGRAMA INTERIOR CAPIXABA E CRIOU O FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO PROGRAMA INTERIOR CAPIXABA.
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 185 /2019
Processo N°: 1545 /2019
Protocolo: Nº 1583
Data: 20/03/2019 10:52:37
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DELEGADO LORENZO PAZOLINI
PROJETO DE LEI - ALTERA A LEI Nº 9.871, DE 09 DE JULHO DE 2012, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO II DO § 4º DO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 182 /2019
Processo N°: 1511 /2019
Protocolo: Nº 1541
Data: 19/03/2019 15:39:28
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: DELEGADO LORENZO PAZOLINI
PROJEO DE LEI - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO PROFISSIONAL DOS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Projeto de Lei N° 178 /2019
Processo N°: 1480 /2019
Protocolo: Nº 1507
Data: 18/03/2019 22:57:56
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: MARCOS GARCIA
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE FORNECEDORES NA FORMA DA LEI FICHA LIMPA, VISANDO PROTEGER A PROBIDADE E A MORALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto
Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Projeto de Lei N° 171 /2019
Processo N°: 1379 /2019
Protocolo: Nº 1401
Data: 15/03/2019 16:06:22
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
MENSAGEM Nº 23/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, EXCETUADAS AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Fase Atual: Arquivado
Projeto de Lei N° 170 /2019
Processo N°: 1378 /2019
Protocolo: Nº 1398
Data: 15/03/2019 15:34:06
Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: DR. RAFAEL FAVATTO
PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE O “PROGRAMA TODA MULHER MERECE UMA DOULA”, QUE REUNIRÁ E FORMULARÁ POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES À ATUAÇÃO DESTAS PROFISSIONAIS NA ATENÇÃO À SAÚDE NO CICLO GRAVÍDICO-PUERPERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO"
Setor Atual: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)
Projeto de Lei N° 152 /2019
Processo N°: 1276 /2019
Protocolo: Nº 1290
Data: 12/03/2019 12:35:36
Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS OCUPANTES DE CARGOS DE DIREÇÃO, GERÊNCIA E DOS MEMBROS DOS CONSELHOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS.
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
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