Temas: Saúde Pública 
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Projeto de Decreto Legislativo n° 6/2022
FICAM SUSTADOS OS EFEITOS DA PORTARIA 017-R, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, QUE ATUALIZA O CALENDÁRIO ESTADUAL DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMUNIZAÇÕES (PEI), EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 761/2022 Protocolo N°: 969 ID: 133172 Data: 28/01/2022 13:43:00 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria de Documentação e Informação Fase Atual: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 7/2022
DISPÕE/REGULAMENTA SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Processo N°: 409/2022 Protocolo N°: 569 ID: 132646 Data: 17/01/2022 13:20:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Janete de Sá
Projeto de Lei n° 5/2022
ASSEGURA O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Processo N°: 305/2022 Protocolo N°: 361 ID: 132428 Data: 12/01/2022 10:49:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Doutor Hércules
Projeto de Lei n° 852/2021
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23174/2021 Protocolo N°: 25644 ID: 129926 Data: 14/12/2021 16:19:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Encaminhamento à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
Projeto de Lei n° 831/2021
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PENA AOS CONDENADOS QUE DOAREM SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 22187/2021 Protocolo N°: 24618 ID: 129338 Data: 06/12/2021 12:17:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 803/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA.
Processo N°: 21478/2021 Protocolo N°: 23773 ID: 128477 Data: 30/11/2021 18:09:53 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Pr. Marcos Mansur
Projeto de Lei n° 777/2021
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO MONITORADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA – E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 20844/2021 Protocolo N°: 22908 ID: 127559 Data: 18/11/2021 18:40:46 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
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