Temas: Segurança Pública 
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Projeto de Lei n° 877/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA TEMÁTICA ANTIRRACISTA, NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 23984/2021 Protocolo N°: 26595 ID: 131581 Data: 21/12/2021 14:30:06 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Iriny Lopes
Projeto de Lei n° 854/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL – DEPA, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23176/2021 Protocolo N°: 25646 ID: 130057 Data: 14/12/2021 16:19:54 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
Projeto de Lei n° 852/2021
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PENITENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 23174/2021 Protocolo N°: 25644 ID: 129926 Data: 14/12/2021 16:19:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Renzo Vasconcelos
Projeto de Lei n° 847/2021
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Processo N°: 23014/2021 Protocolo N°: 25479 ID: 130287 Data: 13/12/2021 17:10:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Marcos Garcia
Emenda n° 1/2021
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 836/2021.
Processo N°: 22494/2021 Protocolo N°: 24975 ID: 129708 Data: 08/12/2021 09:51:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Coronel Alexandre Quintino
Projeto de Lei n° 831/2021
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE PENA AOS CONDENADOS QUE DOAREM SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 22187/2021 Protocolo N°: 24618 ID: 129338 Data: 06/12/2021 12:17:11 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Requerimento p/ Prorrogação/Transposição de Prazos n° 9/2021
REQUERIMENTO DE TRANSPOSIÇÃO DE PRAZO DA CPI DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
Processo N°: 815/2019 Protocolo N°: 23417 ID: 128091 Data: 25/11/2021 10:23:31 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria das Comissões Parlamentares Fase Atual: Envio à Diretoria das Comissões Parlamentares
Autor(es) da Proposição: Vandinho Leite
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