Temas: Transporte e Trânsito,  
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Projeto de Lei n° 241/2021
ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DO CONTRIBUINTE DE PEDÁGIO EM VIAS PÚBLICAS DE TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 5009/2021 Protocolo N°: 5627 Data: 08/06/2021 20:01:15 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 150/2021
AUTORIZA O GOVERNO DE ESTADO A ESTABELECER UMA POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA OU HÍBRIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2834/2021 Protocolo N°: 3051 Data: 20/04/2021 16:52:03 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Delegado Danilo Bahiense
Projeto de Lei n° 127/2021
INSERE NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS SARS-COV2–COVID-19, OS MOTORISTAS E COBRADORES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 2678/2021 Protocolo N°: 2865 Data: 13/04/2021 11:30:30 Situação: Anexado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Para Providências (Comissão)
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
Projeto de Lei n° 73/2021
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA TAXA DE LICENCIAMENTO VEICULAR ANUAL INSTITUÍDA PELA LEI Nº 7.001/2001, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 1846/2021 Protocolo N°: 1917 Data: 09/03/2021 14:21:02 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Acesso liberado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
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