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Projeto de Lei n° 539/2020
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 9037/2020 Protocolo N°: 9808 Data: 23/10/2020 14:30:09 Situação: Tramitando
Setor Atual: Diretoria da Procuradoria Fase Atual: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado
Autor(es) da Proposição: Capitão Assumção
Projeto de Lei n° 503/2020
INSTITUI O DIA 02 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA AOS CIDADÃOS QUE FALECERAM EM VIRTUDE DA COVID-19 E DE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 8096/2020 Protocolo N°: 8776 Data: 23/09/2020 14:53:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 502/2020
MENSAGEM Nº 156/2020 - ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 7.000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001."
Processo N°: 8065/2020 Protocolo N°: 8742 Data: 22/09/2020 16:43:46 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: GOVERNADOR DO ESTADO
Projeto de Lei n° 491/2020
DISPÕE DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICAS AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI, PEQUENAS EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AFETADOS PELAS INTERRUPÇÕES DE SUAS ATIVIDADES, CAUSADO PELA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DE COVID-19 (CORONAVIRUS).
Processo N°: 7922/2020 Protocolo N°: 8571 Data: 16/09/2020 10:00:49 Situação: Anexado
Setor Atual: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL Fase Atual: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI.
Autor(es) da Proposição: Alexandre Xambinho
Projeto de Lei n° 451/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATOS DE ESTÁGIO DURANTE O PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 7452/2020 Protocolo N°: 8020 Data: 18/08/2020 16:06:26 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Luciano Machado
Projeto de Lei n° 441/2020
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTES DOS PACIENTES COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM COVID-19 INTERNADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA OU PARTICULAR NO ESTADO.
Processo N°: 7028/2020 Protocolo N°: 7552 Data: 10/08/2020 19:13:21 Situação: Tramitando
Setor Atual: Procuradoria Geral Fase Atual: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral
Autor(es) da Proposição: Torino Marques
Projeto de Lei n° 434/2020
ESTABELECE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGUROS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL CONSIDERADA INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO QUE NÃO PODEM ESPERAR O FIM DA PANDEMIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 6682/2020 Protocolo N°: 7179 Data: 03/08/2020 16:52:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Bruno Lamas
Projeto de Lei n° 414/2020
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGENS DE TEXTO (SMS) COM INFORMAÇÕES RELACIONADAS À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 6293/2020 Protocolo N°: 6745 Data: 20/07/2020 09:10:59 Situação: Tramitando
Setor Atual: Gab. Dep. Dr. Rafael Favatto Fase Atual: Para Ciência da Minuta / Parecer
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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