Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: Sergio Majeski 
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Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 6/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA.
Processo N°: 9098/2021 Protocolo N°: 10052 ID: 114323 Data: 10/08/2021 09:23:27 Situação: Tramitando
Setor Atual: Secretaria Geral da Mesa Fase Atual: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 5/2021
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA DISCIPLINAR A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE NATUREZA TÉCNICO-PEDAGÓGICA.
Processo N°: 8638/2021 Protocolo N°: 9527 ID: 113789 Data: 03/08/2021 15:40:43 Situação: Apensado
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 4/2021
ACRESCENTA §§ 7° E 8 AO ARTIGO 178 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DISPONDO SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER APLICADOS NAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE).
Processo N°: 7665/2021 Protocolo N°: 8518 ID: 112664 Data: 14/07/2021 10:44:44 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
Proposta de Emenda à Constituição Estadual n° 2/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DO ENSINO NOTURNO REGULAR EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: 5739/2021 Protocolo N°: 6377 ID: 110276 Data: 17/06/2021 11:11:34 Situação: Tramitando
Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Fase Atual: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)
Autor(es) da Proposição: Sergio Majeski
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