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Tipo: Proposta de Emenda à Constituição Estadual Autor: SERGIO MAJESKI

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Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2019 Processo N°: 2036 /2019 Protocolo: Nº 2119 Data: 09/04/2019 10:28:34 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI ACRESCENTA ARTIGO NA CONSTITUIÇÃO DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS DO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Setor Atual: Gab. Dep. Marcelo Santos Fase Atual: Para Ciência e Emissão de Parecer
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2019 Processo N°: 1491 /2019 Protocolo: Nº 1518 Data: 19/03/2019 10:24:33 Situação: Tramitando Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI, DELEGADO LORENZO PAZOLINI REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, RETORNANDO À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART .145 E ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS. Setor Atual: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital) Fase Atual: Devolução da proposição à Com. Justiça a pedido.
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 3 /2019 Processo N°: 1309 /2019 Protocolo: Nº 1326 Data: 12/03/2019 17:17:41 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI REVOGA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, RETORNANDO À CONSTITUIÇÃO SEU ART. 145 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS E DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivado
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 5 /2017 Processo N°: 1715 /2017 Protocolo: Nº Data: 30/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO DOS ANJOS, BRUNO LAMAS, ELIANA DADALTO, ESMAEL DE ALMEIDA, Euclério Sampaio, FREITAS, JOSÉ ESMERALDO, MARCELO SANTOS, NUNES, PADRE HONORIO, SERGIO MAJESKI, THEODORICO FERRAÇO ALTERA O § 4º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivado
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 4 /2017 Processo N°: 1320 /2017 Protocolo: Nº Data: 09/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO DOS ANJOS, AMARO NETO, BRUNO LAMAS, DA VITÓRIA, ELIANA DADALTO, JANETE DE SÁ, MARCOS BRUNO, PADRE HONORIO, SERGIO MAJESKI, THEODORICO FERRAÇO ACRESCENTA O § 20 AO ART. 32 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TRATANDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DE GASTOS DOS PODERES E ÓRGÃOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivado
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 1 /2017 Processo N°: 33 /2017 Protocolo: Nº Data: 14/02/2017 15:28:32 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: ENIVALDO DOS ANJOS, ELIANA DADALTO, ERICK MUSSO, FREITAS, HUDSON LEAL, JANETE DE SÁ, LUZIA TOLEDO, NUNES, PADRE HONORIO, RAQUEL LESSA, SERGIO MAJESKI ACRESCENTA O § 20 AO ARTIGO 32 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA VEDAR A CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA POR AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivado
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 11 /2016 Processo N°: 2953 /2016 Protocolo: Nº Data: 01/11/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: NUNES, BRUNO LAMAS, DOUTOR HÉRCULES, FREITAS, GILSINHO LOPES, HUDSON LEAL, LUIZ DURÃO, LUZIA TOLEDO, PADRE HONORIO, RAQUEL LESSA, SERGIO MAJESKI INCLUI O PARÁGRAFO 10, AO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO, TRANSFERINDO O RECESSO DE JULHO NOS PERÍODOS ELEITORAIS PARA OS 15 DIAS ANTERIORES À DATA DO PLEITO. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivado
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 9 /2016 Processo N°: 2670 /2016 Protocolo: Nº Data: 03/10/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora (Ales Digital), BRUNO LAMAS, DA VITÓRIA, Euclério Sampaio, GILSINHO LOPES, LUZIA TOLEDO, PADRE HONORIO, SERGIO MAJESKI ALTERA O § 4º DO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO, QUE DISPÕE SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A ESSA CASA DE LEIS. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivado
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 8 /2016 Processo N°: 2519 /2016 Protocolo: Nº Data: 05/09/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: SERGIO MAJESKI, AMARO NETO, BRUNO LAMAS, ELIANA DADALTO, ENIVALDO DOS ANJOS, Euclério Sampaio, GILSINHO LOPES, Guerino Zanon, PADRE HONORIO, RAQUEL LESSA ACRESCENTA ARTIGO DESTINANDO A DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DE RECURSOS FINANCEIROS AO EXECUTIVO PELO PODER LEGISLATIVO, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS PARA A EDUCAÇÃO. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Proposta de Emenda à Constituição Estadual N° 7 /2016 Processo N°: 2381 /2016 Protocolo: Nº Data: 15/08/2016 00:00:00 Situação: Arquivado Autor(es) da Proposição: GILSINHO LOPES, DOUTOR HÉRCULES, ENIVALDO DOS ANJOS, Euclério Sampaio, HUDSON LEAL, LUIZ DURÃO, MARCELO SANTOS, PADRE HONORIO, SANDRO LOCUTOR, SERGIO MAJESKI REPRISTINA OS TEXTOS ORIGINAIS DOS ARTIGOS 222 E 223 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ART. 224, QUE DISPÕE SOBRE CONTROLE ACIONÁRIO DE INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO. Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital) Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal

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