Tipo: Projeto de Lei Complementar Autor: Fátima Couzi 
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Projeto de Lei Complementar n° 12/2004
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA AFRO-DESCENDENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Processo N°: /2004 Protocolo N°: Data: 05/05/2004 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 26/2002
ÁUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A LOCALIZAR PROCURADORES NAS SECRETARIAS ESTADO.
Processo N°: /2002 Protocolo N°: Data: 21/06/2002 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 26/2000
DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 15/08/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 21/2000
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 34 DA LEI COMPLEMENTAR Nº109/97. (CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO SEGURADO EM GERAL E CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO, ATRAVÉS DE SEUS PODERES CONTITUÍDOS).
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 20/07/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 18/2000
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ART. 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº115/98 DOS CARGOS TÉCNICOS DE SUPERVISOR ESCOLAR, ORIENTADOR EDUCACIONAL E ADMINISTRADOR ESCOLAR.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 01/06/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 11/2000
CRIA AGÊNCIA ESTADUAL DE ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2000 Protocolo N°: Data: 12/04/2000 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 39/1999
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 20/10/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 21/1999
OBRIGA A MANUTENÇÃO DE RELAÇÃO COM QUALIFICAÇÃO E ÁLBUM DE IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA DOS PRESOS INTERNOS EM TODAS PENITENCIÁRIAS OU EM QUALQUER OUTRAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 25/05/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
Projeto de Lei Complementar n° 1/1999
ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CRIAÇÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, ANEXAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DE MUNICÍPIOS, ASSIM COMO PARA CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E SUPRESSÃO DE DISTRITOS.
Processo N°: /1999 Protocolo N°: Data: 23/02/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Setor Atual: Supervisão do Arquivo Geral Fase Atual: Arquivamento da Proposição Principal
Autor(es) da Proposição: Fátima Couzi
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