Data de apresentação 10/11/1955 00:00:00
 N° Processo /1955
 N° Protocolo /1955
 Ementa

Declara de utilidade pública o Ginásio "Jeronimo Monteiro", da Cidade Baixo Guandú, Município de Baixo Guandú.

 Norma resultante Lei Ordinária 1226/1957