Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/1988

 Data de apresentação 24/05/1988 00:00:00
 N° Processo /1988
 N° Protocolo /1988
 Ementa

A Assembléia Legislativa reunir-se-á anualmente em Sessão Legislativa Ordinária indepenedente de concvocação, de 20/01 a 30/06 e de 1º/08 a 20/12, sendo Sessão Solene a Sessão de 15/03 do primeiro ano de cada Legislatura.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO