FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 5/1992 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/03/1992 00:00:00      N° Processo: /1992      N° Protocolo: /1992

Ementa: Dá nova redação ao VIII do art. 164 da Constituição Estadual.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/10/1997 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/1997 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 05.
Data de Recebimento: 28/10/1997 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/10/1997 00:00:00Ação: Rejeição da Proposição Principal
Data de Recebimento: 17/03/1992 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/03/1992 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/03/1992 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 17/03/1992 00:00:00Ação: Prosseguir