FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 10/1992 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/08/1992 00:00:00      N° Processo: /1992      N° Protocolo: /1992

Ementa: Suprime o parágrafo único e seus incisos do art. 63 da Constituição Estadual.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/04/1993 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/04/1993 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - Caixa 05.
Data de Recebimento: 05/01/1993 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/01/1993 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para arquivar na forma do art. 141 do R.I.
Data de Recebimento: 11/08/1992 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/08/1992 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/08/1992 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/08/1992 00:00:00Ação: Prosseguir