Data de apresentação 31/01/1959 00:00:00
 N° Processo /1958
 N° Protocolo /1959
 Ementa

Estende aos professores de educação física as vantagens conferidas aos professores primários a que se refere a Lei nº 1408, de 15 de outubro de 1958.

 Norma resultante Lei Ordinária 1515/1960

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