Data de apresentação 30/08/2021 16:25:43
 N° Processo 13516/2021
 N° Protocolo 14595/2021
 ID 119037
 Ementa

Indica que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, encaminhe, a este Poder, Projeto de Lei para assegurar o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Espírito Santo.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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