Data de apresentação 19/01/1962 00:00:00
 N° Processo /1961
 N° Protocolo /1962
 Ementa

Autoriza o Executivo a conceder ao Atlético Esporte Clube, agremiação esportiva com sede na Cidade de Vila Velha, Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), como contribuição às despesas de construção dos seu estádio.