| Recebimento: 12/04/2022 09:29:13 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/04/2022 09:28:10 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 12/04/2022 09:28:32 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2022 08:52:22 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 12/04/2022 08:52:53 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 18:27:10 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2022 17:19:08 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Projeto ao arquivo geral, tendo em vista que a matéria foi retirada a pedido do autor, através do requerimento verbal e deferido pelo Senhor Presidente no expediente da 25ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 11.04.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2021 12:02:01 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/10/2021 18:13:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, de ordem, ao Senhor Procurador-Geral, Projeto de Resolução, para ciência e providência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2021 18:42:33 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/10/2021 18:43:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 12:49:05 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/10/2021 18:42:32 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 21/2021 - PTPR 21_21
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| Recebimento: 04/10/2021 12:42:23 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 04/10/2021 12:49:05 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Resolução Nº 21/2021, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2021 12:00:39 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/10/2021 12:00:52 |
Ação: Preparar Parecer
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Resolução Nº 21/2021, pela Sra. Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lora, designada na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato Nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Subcoordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 14:05:42 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/09/2021 14:07:58 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2021 12:38:45 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/09/2021 12:39:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 16:28:15 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/09/2021 16:51:54 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 16:24:44 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 28/09/2021 16:26:03 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2021 16:12:54 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/09/2021 16:12:54 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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