Data de apresentação 16/12/1963 00:00:00
 N° Processo /1963
 N° Protocolo /1963
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Ginásio Paroquial de São Domingos, estabelecimento de ensino secundário sediado em São Domingos, Colatina, com Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).