Data de apresentação 06/01/2022 13:07:31
 N° Processo 179/2022
 N° Protocolo 226/2022
 ID 132251
 Ementa

Indica ao Poder Executivo, que por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SESA, INCLUA novos procedimentos na tabela do “SUS CAPIXABA” (instituído pela Lei Complementar Estadual Nº 907 de 26/04/2019), de modo a contemplar os procedimentos aplicados na execução do “Teste do Pezinho” instituído pela Portaria MS nº 822 de 06 de Junho de 2001, que no âmbito do Estado do Espírito Santo, (o “Teste do Pezinho”) faz parte do Programa Estadual de Triagem Neonatal (PETN) executado pela APAE Vitória/ES por meio do Centro de Diagnóstico Dr. Américo Buaiz.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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