FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 122/1964 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/1964 00:00:00      N° Processo: /1964      N° Protocolo: /1964

Ementa: Cuida da aposentadoria do ocupante do Cargo em Comissão declarado inválido em consequência de acidente ocorrido no exercício das atribuições inerentes ao cargo, provado por processo administrativo, inquérito policial ou processo especial.


Norma Resultante: Lei Ordinária 2096/1965

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 01/07/1965 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 01/07/1965 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 74-Ordem 3
Data de Recebimento: 05/02/1965 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 05/02/1965 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 2.096, publicada no DO 05/02/1965.
Data de Recebimento: 15/12/1964 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/1964 00:00:00Ação: Prosseguir