Data de apresentação 18/01/2022 17:25:53
 N° Processo 488/2022
 N° Protocolo 648/2022
 ID 132764
 Ementa

INDICAÇÃO, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) tome ações para viabilização de recursos junto ao Governo Federal, bem como defina um pacote de medidas de incentivos fiscais, para que produtores rurais com até quatro módulos fiscais, que trabalham em regime familiar, possam ter acesso à energia solar fotovoltaica com custo zero ou subsidiados como forma de incentivo a permanência do homem no campo.

 Autoria

Dr. Emilio Mameri;

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


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