Data de apresentação 17/11/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Espírito Santo, identificação da empresa responsável pelo mesmo.

 Autoria

José Esmeraldo;

 Norma resultante Lei Ordinária 7974/2005

  Histórico da Tramitação 5678 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2005
abr
fev
2004
dez
07/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
07/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
nov