Data de apresentação 17/11/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas Licenças Ambientais de Operação da empresa do ramo de extração de mármore e granito, a exigência de uma identificação em cada bloco extraído, de um código que represente seu tipo de formação rochosa.

 Autoria

José Esmeraldo;

  Histórico da Tramitação 5678 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2005
mar
fev
jan
2004
dez
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
nov