FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Decreto Legislativo 245/1989 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 04/12/1989 00:00:00      N° Processo: /1989      N° Protocolo: /1989

Ementa: Autoriza a realização de consulta plebiscitária às populações dos distritos de Córrego D'Àgua e São Jorge da Barra Seca, no município de Linhares.


Norma Resultante: Decreto Legislativo 3/1989

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/12/1991 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 30/12/1991 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: AA - Caixa 09 - Ordem 73.
Data de Recebimento: 13/12/1989 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/1989 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Decreto Legislativo nº 03/89, publicada no DO de 12/12/89.
Data de Recebimento: 07/12/1989 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 07/12/1989 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 04/12/1989 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/1989 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/1989 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 04/12/1989 00:00:00Ação: Prosseguir