Data de apresentação 15/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Concede um abono pecuniário para os servidores administrativos, efetivos e em comissão, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). Mensagem nº 002/2004.