Data de apresentação 13/12/1973 00:00:00
 N° Processo /1973
 N° Protocolo /1973
 Ementa

Dá nova redação ao Art. 8º, Parágrafo Único do Art. 11 e o Art. 14 da Lei nº 2.781, de oito de agosto de 1972 (Dinâmica do Quadro Permanente da Secretaria da Assembléia Legislativa).

 Norma resultante Lei Ordinária 2866/1973