Data de apresentação 14/12/1973 00:00:00
 N° Processo /1973
 N° Protocolo /1973
 Ementa

Declara de utilidade pública a Fundação Hospitalar de Assistência Social de Domingos Martins, com sede em Domingos Martins.

 Autoria

Honório Regiane;

 Norma resultante Lei Ordinária 2908/1974