Data de apresentação 19/04/1978 00:00:00
 N° Processo /1978
 N° Protocolo /1978
 Ementa

Declara de utilidade pública a Associação Civil Grêmio Recreativo Academia Escola de Samba Santa Lúcia, com sede nesta Capital.

 Norma resultante Lei Ordinária 3224/1979