Data de apresentação 30/11/1977 00:00:00
 N° Processo /1977
 N° Protocolo /1977
 Ementa

Declara de utilidade pública o Clube dos Engenheiros Agrônomos, com sede no Balneário de Manguinhos, Município da Serra.

 Autoria

CLÓVIS DE BARROS;

 Norma resultante Lei Ordinária 3193/1978