Data de apresentação 15/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo /2004
 Ementa

Veto total aposto ao Projeto de Lei n° 122/2004, da Deputada Janete de Sá, que institui normas de segurança para exploração, produção, estocagem e transporte de petróleo e seus derivados neste Estado.

  Histórico da Tramitação 5650 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2005
abr
mar
16/03
Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Adiamento da Votação da Proposição Principal
fev
2004
dez