Data de apresentação 09/10/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo /1997
 Ementa

Incentiva à iniciativa privada a participar de eventos culturais no Estado do Espírito Santo.

 Autoria

José Ramos;

 Temas

Cultura;

 Norma resultante Lei Ordinária 5636/1998