Data de apresentação 10/12/1997 00:00:00
 N° Processo /1997
 N° Protocolo /1997
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Irupi.

 Autoria

José Ramos;

 Norma resultante Lei Ordinária 5568/1998