Data de apresentação 29/10/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Canarense de Ensino no Município de Pedro Canário.

 Autoria

Brice Bragato;

 Norma resultante Lei Ordinária 5337/1996