Data de apresentação 17/11/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Considera de Utlidade Pública a Sociedade Pestalozzi do Município de Jerônimo Monteiro.

 Autoria

Claudio Vereza;

 Norma resultante Lei Ordinária 5350/1996