Data de apresentação 18/05/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo /2005
 Ementa

Inclui no Calendário Escolar da Rede Pública Estadual a apresentação e o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente durante o mês de outubro e dá outras providências.

 Autoria

EDSON VARGAS;

  Histórico da Tramitação 5489 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2005
ago
jun
24/06
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário  39 dias, Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
mai
27/05
Registro da Proposição Principal Plenário  4 dias, Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
18/05
Leitura da Proposição Principal Plenário  9 dias, Devolução da Proposição ao Autor com Recurso