Data de apresentação 18/11/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Declara de utilidade pública a Associação dos produtores rurais de Santa Luzia no município de Água Doce do Norte/ES.

 Autoria

JUCA ALVES;

 Norma resultante Lei Ordinária 5112/1995