Data de apresentação 28/06/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo /2005
 Ementa

Obriga a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas e universidades da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

 Autoria

José Esmeraldo;

  Histórico da Tramitação 5455 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2006
out
16/10
Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
jun
mai
abr
mar
22/03
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário  6 dias, Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
fev
2005
dez
ago
jun
28/06
Leitura da Proposição Principal Plenário  36 dias, Devolução da Proposição ao Autor com Recurso