Data de apresentação 30/11/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a criar e instituir o Programa de Estadual de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo Uterino.

 Autoria

FÁTIMA COUZI;