Data de apresentação 12/12/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Consedera de utilidade pública a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Bananal.

 Autoria

Claudio Vereza;

 Norma resultante Lei Ordinária 5208/1996