Data de apresentação 29/09/1988 00:00:00
 N° Processo /1988
 N° Protocolo /1988
 Ementa

Visa declarar de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente Maçonica "Vale do Cannã".

 Autoria

João Gama;

 Norma resultante Lei Ordinária 4207/1988