FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 278/2005 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/09/2005 00:00:00      N° Processo: /2005      N° Protocolo: /2005

Ementa: Cria no âmbito das escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a obrigação do ensino e prática do Xadrez como complemento educacional obrigatório.


Autoria


JANETE DE SÁ

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/03/2007 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2007 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 438.
Data de Recebimento: 06/02/2007 00:00:00Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 13/03/2007 00:00:00Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Foi mantido o Veto Total, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 58/2007.
Data de Recebimento: 06/02/2007 00:00:00Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2006 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Foi vetado totalmente através da M.V. 08/2007.
Data de Recebimento: 20/12/2006 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/12/2006 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 21/12/06 até 11/01/2007.
Data de Recebimento: 18/12/2006 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2006 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei nº 226/2006.
Data de Recebimento: 18/12/2006 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2006 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 18/12/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2006 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 18/12/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2006 00:00:00Fase: Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 13/12/2006 00:00:00Fase: Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2006 00:00:00Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 13/12/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2006 00:00:00Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/04/2006 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/12/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DLMD p/ votação em Regime de Urgência, na forma do art.223 do RI.
Data de Recebimento: 19/04/2006 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 25/04/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Parecer nº 03/2006
Data de Recebimento: 17/02/2006 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 19/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2005 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2006 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 08/12/2005 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2005 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Deputada Luzia Toledo
Data de Recebimento: 05/12/2005 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Turismo) Setor: Comissão de Turismo e Desporto (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/12/2005 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/11/2005 00:00:00Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 01/12/2005 00:00:00Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 07/11/2005 00:00:00Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 10/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 321/05 encontra-se publicado no DPL do dia 09/11/05, às páginas 6884 a 6885.
Data de Recebimento: 03/11/2005 00:00:00Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 07/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/11/2005 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 03/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/11/2005 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2005 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: Parecer n.º 321/05.
Data de Recebimento: 01/11/2005 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2005 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/11/2005 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 31/10/2005 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2005 00:00:00Ação: Avocar
Complemento da Ação: Relator Deputado Zé Ramos
Data de Recebimento: 18/10/2005 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/10/2005 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/10/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/09/2005 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/10/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/09/2005 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 28/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/09/2005 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 27/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/09/2005 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/09/2005 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/09/2005 00:00:00Ação: Parecer pelo Não Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 14/09/2005 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora: Léa Helena L. Peres
Data de Recebimento: 09/09/2005 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 14/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL Nº 278/05 publicado no DPL do dia 13/09/05 às páginas 5074 a 5077 .
Data de Recebimento: 05/09/2005 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/09/2005 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 05/09/2005 00:00:00Ação: Prosseguir