Data de apresentação 05/09/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo /2005
 Ementa

Cria no âmbito das escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas, a obrigação do ensino e prática do Xadrez como complemento educacional obrigatório.

 Autoria

JANETE DE SÁ;

  Histórico da Tramitação

2005
set
out
nov
10/11
Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
dez
2006
fev
abr
dez
13/12
Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
18/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
2007
fev
mar