FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 332/2005 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 26/10/2005 00:00:00      N° Processo: /2005      N° Protocolo: /2005

Ementa: Altera o artigo 49-A da Lei nº 7000, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.


Norma Resultante: Lei Ordinária 8389/2006

Autoria


José Tasso

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 26/10/2006 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/10/2006 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 440.
Data de Recebimento: 11/10/2006 00:00:00Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 25/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 8389, promulgada em 20/10/06.
Data de Recebimento: 11/10/2006 00:00:00Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 11/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado Totalmente, anexado a Mensagem de veto nº 151/2006.
Data de Recebimento: 17/08/2006 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 11/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/08/2006 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 17/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 17/08 a 0609/2006.
Data de Recebimento: 15/08/2006 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 16/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/08/2006 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 15/08/2006 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 121/2006.
Data de Recebimento: 14/08/2006 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 15/08/2006 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 08/08/2006 00:00:00Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 14/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/05/2006 00:00:00Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 08/08/2006 00:00:00Ação: Adiamento da Discussão Única
Data de Recebimento: 23/05/2006 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 29/05/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer 85/05, da C.J. , publicados no DPL de 25/05/06, pags. 9892 a 9893.
Data de Recebimento: 18/05/2006 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 23/05/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2006 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2006 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Relator ausente Designou novo relator: Deputada Luzia Toledo
Data de Recebimento: 17/05/2006 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/04/2006 00:00:00Fase: Retorno à Com. Finanças com parecer elaborado Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/04/2006 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/04/2006 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/04/2006 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Data de Recebimento: 25/04/2006 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora Carli Margarida Guarnier Silva
Data de Recebimento: 17/04/2006 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 25/04/2006 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 17/04/2006 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2006 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Deputado José Esmeraldo
Data de Recebimento: 11/04/2006 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/04/2006 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 11/04/2006 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 85/06
Data de Recebimento: 04/04/2006 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2006 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 04/04/2006 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2006 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Deputado Cláudio Vereza.
Data de Recebimento: 24/02/2006 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/02/2006 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 24/02/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/02/2006 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 23/02/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/02/2006 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/02/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2005 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 20/02/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/12/2005 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/11/2005 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/12/2005 00:00:00Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 04/11/2005 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora: Carli Margarida G. Silva
Data de Recebimento: 03/11/2005 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publicado no DPL de 03/11/05, as pags 6759 a 6760.
Data de Recebimento: 01/11/2005 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 03/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/10/2005 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 01/11/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/10/2005 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 26/10/2005 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: