Requerimento de Informação 1411/2001

 Data de apresentação 13/09/2001 00:00:00
 N° Processo /2001
 N° Protocolo /2001
 Ementa

Pedido de Informação à Secretaria da Fazenda, sobre a aplicação da Lei Federal nº 7.990/89, que instituiu compensação financeira para Estados e Municípios.

 Autoria

Avílio Machado;