Data de apresentação 13/10/1980 00:00:00
 N° Processo /1980
 N° Protocolo /1980
 Ementa

Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída de cinco membros, para apurar, no prazo de 120 dias, as causas de poluição do meio ambiente de diversas regiões do Estado, suas origens e consequências.