Data de apresentação 16/12/1991 00:00:00
 N° Processo /1991
 N° Protocolo /1991
 Ementa

Dispõe sobre o Patrimônio Ambiental do Estado do Espírito Santo.

 Norma resultante Lei Ordinária 4701/1992

  Histórico da Tramitação 10395 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).