Projeto de Lei Complementar 18/2006

 Data de apresentação 21/06/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo /2006
 Ementa

Cria cargos efetivos, comissionados e institui a Diretoria de Segurança Penitenciária na Secretaria de Estado da Justiça; cria cargos comissionados e institui a Gerência de Segurança no Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo e dá outras providências. Mensagem nº 110/2006

 Norma resultante Lei Complementar 369/2006

  Histórico da Tramitação 15 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jul
27/06
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
27/06
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
27/06
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jun
2006

  FICHA DE PROPOSIÇÃO