Data de apresentação 17/08/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo /1993
 Ementa

Declara de Utilidade Pública à Associação de pais e portadores de fissuras lábio-palatais do Espírito Santo.

 Autoria

José Carlos Gratz;

 Norma resultante Lei Ordinária 4950/1994