Data de apresentação 31/08/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo /1993
 Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficiente Pró-Matre de Vitória. (ABPMV)

 Autoria

José Carlos Gratz;

 Norma resultante Lei Ordinária 4928/1994