Mensagem nº 141/94 - Gratificação especial do quadro de pessoal da Administração do Palácio e das residências oficiais concedida pelo Art. 1º do decreto nº 3.742-E, de 06 de maio de 1988.
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais