Projeto de Resolução 1/1988

 Data de apresentação 12/10/1988 00:00:00
 N° Processo /1988
 N° Protocolo /1988
 Ementa

Cria uma Comissão Especial composta de 11 membros com o objetivo de apreciar o Projeto de Resolução que cuida do Processo Constituinte.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO